Decisão Judicial Revela Descontrole Financeiro e Violações Fiscais em Taquaritinga
 |
| Foto - (Reprodução redes sociais) |
TAQUARITINGA, SP — Descontrole e Descompliance Fiscal Levam a Intervenção Judicial em Taquaritinga
Em uma medida drástica contra a má gestão pública, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou, no último dia 23 de fevereiro, o afastamento imediato e preventivo do Prefeito de Taquaritinga, Vanderlei José Mársico, e do Secretário Municipal da Fazenda, Carlos Fernando Montanholi. A decisão, válida por 90 dias e passível de prorrogação, responde a uma ação civil pública por improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, iluminando uma série de irregularidades na administração municipal.
A Origem da Crise: Improbidade e Irregularidades Financeiras
O processo judicial, identificado sob o número 1000456-79.2024.8.26.0619, traz à tona graves acusações de improbidade administrativa, centradas no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as irregularidades apontadas estão atrasos significativos nos pagamentos de precatórios, contas de água, encargos sociais, além de despesas não autorizadas com juros, multas e correção monetária.
Desde o início dos mandatos de Mársico e Montanholi, em 2017/2018, a prefeitura de Taquaritinga tem enfrentado um verdadeiro caos financeiro. Obras paralisadas ou atrasadas, falhas no enfrentamento à pandemia de Covid-19, atrasos nos pagamentos a servidores e fornecedores, e falhas graves na contabilidade refletem o descontrole.
Detalhamento das Irregularidades
O Ministério Público detalha uma série de falhas administrativas e financeiras:
- Atrasos em Precatórios: Inadimplência acumulada desde o início de 2021, com um saldo devedor superior a R$ 20 milhões, totalizando quase R$ 70 milhões com juros e correção monetária.
- Contas de Água: Dívidas com o SAAET ultrapassando R$ 3 milhões até o final de 2022, evidenciando o descuido com as obrigações municipais.
- INSS e Encargos Sociais: Falhas no pagamento de encargos previdenciários, somando dívidas de vários meses de 2022.
- Despesas Impróprias: O Tribunal de Contas do Estado apontou despesas indevidas, inclusive com fornecedores, como uma das causas do desequilíbrio financeiro.
A Decisão Judicial e Seus Efeitos
A decisão do Tribunal de Justiça busca cessar a continuidade de atos de improbidade, protegendo o erário e garantindo a prestação de serviços públicos essenciais. Além do afastamento dos gestores, a decisão abre caminho para a responsabilização pelos atos cometidos, visando a recuperação financeira e administrativa do município.
Reações e Desdobramentos
Após a decisão, tentativas de contato com o prefeito Mársico via e-mail pela nossa equipe de reportagem não obtiveram sucesso. Até o momento, nenhuma declaração formal foi feita.
Este episódio reforça a importância da vigilância e fiscalização contínua sobre as administrações públicas, especialmente em tempos de crise econômica e social. A comunidade de Taquaritinga, assim como observadores externos, aguarda ansiosamente por respostas e soluções que possam reverter o quadro de descontrole e garantir um futuro mais estável e próspero para o município.
COMENTÁRIOS