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Dezembro verde e campanha de conscientização sobre o abandono animal

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 A maioria das pessoas não consegue resistir ao olhar um cachorro ou gatinho, não é? De fato, faz com que muitos corações amoleçam e você fica com vontade de levar um bichinho para casa. No entanto, é importante ir além da emoção e lembrar da importância de planejar para ajudar as pessoas a tomar a decisão de adotar um animal e evitar o abandono, tema da campanha Dezembro Verde.


Cada ano, os registros de abandono aumentam. Acredita-se que um dos principais fatores seja a saída de férias das famílias, o que significa que o tutor não tem com quem deixar o animal ou não tem dinheiro para contratar um cuidador ou hotéis especializados para o animal. Isso os leva a abandonar seus animais de estimação.


Controle ambiental tanto em ambientes urbanos quanto silvestres

O abandono de um animal pode causar vários problemas, incluindo ameaças à segurança do animal e das pessoas. Um animal que atravessa uma rua cheia de pessoas pode se machucar ou causar acidentes de trânsito. Se ele for afugentado, pode tentar se defender e morder alguém, sem contar as zoonoses que podem adquirir ou transmitir.


Outra consequência é que animais que não pertencem a uma região podem causar desequilíbrio ambiental quando são colocados em um ambiente que não é o deles. Os cães e gatos geralmente caçam outros animais para sobreviver nas matas ou reservas ambientais. Felinos podem diminuir a população de pequenas aves, mamíferos ou répteis em uma região, principalmente como caçadores natos, causando desequilíbrio ambiental.


A circulação de zoonoses, que são doenças infecciosas transmitidas de animais para pessoas, são outros problemas de saúde que precisam ser monitorados. Algumas delas são bem conhecidas, incluindo raiva, leptospirose, sarna, febre amarela, dengue, doença de Chagas e leishmaniose.


Legalidade

A Resolução no 1.236/2018 definiu e caracterizou crueldade, abuso e maus-tratos contra animais, e forneceu diretrizes sobre como veterinários e zootecnistas devem se comportar com animais que sofrem maus-tratos. Por fornecer orientação sobre a guarda responsável, os médicos veterinários ajudam a evitar que os animais sejam abandonados.


A Lei no 14.064/2020, também conhecida como Lei Sansão, recentemente aprimorou a legislação sobre crimes ambientais, aumentando as punições para quem comete maus-tratos an animais. Anteriormente, a punição consistia em prisão de três meses an um ano e multa. O agressor foi condenado à prisão de dois a cinco anos, multa e proibição de manter animais de estimação.


A iniciativa Dezembro Verde

O Projeto de Lei 5.481/2020 da Câmara dos Deputados cria a Campanha "Dezembro Verde" para aumentar a conscientização sobre o abandono de animais e aumentar a discussão sobre o assunto. O objetivo da proposta é educar as pessoas sobre a guarda responsável de animais e chamar a atenção para o problema do abandono de cães e gatos em parques, avenidas, ruas, bairros e estradas da cidade.


O projeto foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania no dia 2 de dezembro de 2022 e está em processo de avaliação.


Denúncia

Abandono de animais não é apenas considerado maus-tratos, mas também um crime. As testemunhas devem notificar a polícia, o Ministério Público, o Ibama ou mesmo o telefone de emergência 190.


Para registrar a denúncia, é aconselhável descrever os eventos com a maior exatidão, clareza e objetividade possível, incluindo o endereço e nome dos indivíduos envolvidos. O denunciante deve incluir evidências como fotos, vídeos, notícias de jornais, mapas, laudos ou atestados veterinários, bem como nomes e endereços de testemunhas. A denúncia deve ser mais detalhada.


Delegacias de Polícia – Muitas delegacias de polícia já têm serviços de registro online, então você pode registrar seus boletim de ocorrência em qualquer delas. Alguns municípios e estados também têm agências de defesa animal ou meio ambiente.


A polícia deve iniciar um inquérito ou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) a partir da denúncia. Caso a polícia não registre an ocorrência, você deve ir ao Ministério Público e fornecer os dados da delegacia e do policial.


Ministério Público: Você pode denunciar maus-tratos animais diretamente ao Ministério Público, que é responsável por aplicar a Lei de Crimes Ambientais, conforme visto em https://www.mpf.mp.br/mpfservicos.


IbamaO Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também pode ajudar, especialmente quando o maus-trato afeta espécies exóticas e animais selvagens. Os problemas podem ser relatados gratuitamente pelo telefone 0800 61 8080 ou por e-mail para linhaverde.sede@ibama.gov.br. Além disso, o registro pode ser feito online no site do Ibama ou pessoalmente em uma unidade física da autarquia.


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