Mais de 141 mil aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o Brasil serão contemplados com uma nova liberação de recursos anunciada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
Ao todo, foram destinados R$ 2,14 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), referentes a processos judiciais concluídos e com decisões definitivas favoráveis aos segurados.
Segundo o CJF, os recursos estão relacionados a ações envolvendo concessão, revisão ou restabelecimento de benefícios previdenciários e assistenciais.
Quem tem direito ao pagamento
Os valores serão destinados a beneficiários que venceram ações judiciais contra o INSS e cujos processos foram encerrados sem possibilidade de recurso.
De acordo com o Conselho da Justiça Federal, os pagamentos contemplam 100.893 processos finalizados em maio deste ano.
Em muitos casos, uma única ação beneficia diversas pessoas, o que explica o número superior de segurados contemplados.
O que são as RPVs
As Requisições de Pequeno Valor são utilizadas para quitar dívidas da União decorrentes de decisões judiciais.
Atualmente, esse tipo de pagamento é destinado a processos cujo valor não ultrapassa 60 salários mínimos, equivalente a R$ 97.260 em 2026.
Quando a condenação supera esse limite, o pagamento ocorre por meio de precatórios, que seguem outro cronograma.
Como consultar se você vai receber
Após a liberação dos recursos pelo CJF, os valores são encaminhados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pela execução dos pagamentos.
O segurado deve consultar o portal do TRF correspondente à sua região.
Normalmente, a pesquisa pode ser feita utilizando:
- CPF;
- Número do processo;
- Número da requisição;
- Dados do advogado responsável.
Distribuição dos recursos pelo país
O maior volume de recursos foi destinado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que atende o Distrito Federal e diversos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Confira os valores liberados:
- TRF1: R$ 671,9 milhões para 33.891 beneficiários;
- TRF4 (Sul): R$ 548,8 milhões para 35.247 beneficiários;
- TRF5 (Nordeste): R$ 528 milhões para 36.054 beneficiários;
- TRF3 (SP e MS): R$ 397,3 milhões para 13.649 beneficiários;
- TRF6 (MG): R$ 240,4 milhões para 14.217 beneficiários;
- TRF2 (RJ e ES): R$ 192,4 milhões para 8.311 beneficiários.
Herdeiros também podem receber
O Conselho da Justiça Federal informou que herdeiros de segurados falecidos também podem ter direito ao recebimento dos valores.
Para isso, é necessário comprovar legalmente o vínculo e seguir os procedimentos determinados pela Justiça.
O que você precisa saber
✔ R$ 2,14 bilhões foram liberados pelo CJF;
✔ Mais de 141 mil beneficiários do INSS serão contemplados;
✔ Pagamentos são referentes a ações judiciais concluídas;
✔ Valores envolvem revisões, concessões e restabelecimentos de benefícios;
✔ Consulta deve ser feita no Tribunal Regional Federal da sua região.
Fonte: Conselho da Justiça Federal (CJF) e BNTV.
