Fiscais Retiram de Supermercado 10,5 Mil Quilos de Arroz com Disparidade de Tipo em Araraquara

Fraude na embalagem indicava que produto era tipo 1, mas análise fiscal classificou como tipo 3, mais quebrado e com quirera.

 

Em uma ação realizada no dia 28 de outubro, agentes fiscais da regional do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em Araraquara (SP) apreenderam 2.119 pacotes de 5 quilos de arroz em uma rede de supermercados da cidade. A fiscalização revelou que o arroz, empacotado por uma empresa do Rio Grande do Sul, não correspondia à classificação informada na embalagem.

Segundo a análise fiscal, o arroz, que constava como classe longo fino e tipo 1, foi identificado como tipo 3, contendo uma porcentagem de quebrados e quirera que excedia os limites estabelecidos. De acordo com o anexo VII da Instrução Normativa Ministerial nº 06/2009, o percentual máximo de quebrados e quireras permitido para o tipo 1 é de 7,5% do peso. Contudo, o produto fiscalizado apresentou 24,59%, mais de três vezes o limite permitido.

Fiscais explicaram que a irregularidade configura fraude ao consumidor, colocando a responsabilidade sobre o embalador no Rio Grande do Sul, uma empresa reincidente em infrações desse tipo. Apesar disso, o nome da empresa não foi divulgado, já que a legislação exige o sigilo até o encerramento do processo administrativo.

O Ministério da Agricultura ressaltou que a empresa terá direito a apresentar defesa e, se as irregularidades forem confirmadas, deverá substituir os lotes não conformes e reenviar os produtos para reprocesso, sob supervisão fiscal. Os lotes foram apreendidos com base no Decreto Federal 6.268/2007 e na Lei 14.515/2022, que prevê penalidades severas.

A população é incentivada a denunciar qualquer suspeita sobre a qualidade de produtos vegetais ao Ministério da Agricultura, por meio da plataforma Fala BR, um canal criado pela Controladoria Geral da União (CGU) para atender o público de forma anônima ou identificada, auxiliando nas ações de fiscalização.

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