Prefeitura de Araraquara Lança Canal de Denúncia para Fiscalizar Terceirizadas

Araraquara Inova com Canal de Ouvidoria para Proteção dos Direitos dos Trabalhadores de Terceirizadas

 

Prefeitura municipal de Araraquara - Foto (Michel Belli)

ARARAQUARA – Em uma iniciativa pioneira para garantir os direitos dos trabalhadores, a Prefeitura de Araraquara implementou um canal exclusivo de denúncias para empregados de empresas terceirizadas que atuam no município. Este mecanismo visa assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte dessas empresas, fortalecendo a fiscalização e a transparência nas relações laborais.

O lançamento do canal ocorre no contexto de preocupações crescentes com o respeito aos direitos dos trabalhadores por parte de empresas contratadas pelo setor público. A decisão veio após uma audiência pública na Câmara Municipal, que discutiu a situação das terceirizadas na região, e seguiu a rescisão do contrato com o Grupo Kolluna, acusado de violações trabalhistas graves, incluindo atraso no pagamento de salários e abandono de posto de trabalho.

Como Funciona o Canal de Denúncia

Disponível no site oficial da Prefeitura de Araraquara, o canal permite que colaboradores das empresas terceirizadas relatem anonimamente qualquer descumprimento de obrigações contratuais. Para acessá-lo, basta entrar na seção “Cidadão”, selecionar “Ouvidoria”, e clicar em “Sugestões, Reclamações e Denúncias – Empregados e Colaboradores de Empresas Contratadas”. Alternativamente, as denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 da Ouvidoria.

Infográfico passo a passo - Arte dC

Este novo recurso é parte de um esforço maior da administração municipal para promover um ambiente de trabalho justo e seguro, assegurando que todas as empresas que prestam serviços ao município respeitem integralmente os direitos trabalhistas.

Medidas contra a Inadimplência Trabalhista

A situação do Grupo Kolluna ilustra a importância dessa iniciativa. A empresa, que era responsável pela vigilância em diversos pontos do município, enfrentará penalidades severas devido às suas falhas, incluindo multas e a possibilidade de suspensão em futuras licitações com o município. Os funcionários afetados, que sofreram com atrasos salariais desde dezembro de 2023, são um lembrete contundente da necessidade de vigilância constante e ação proativa por parte das autoridades municipais.

A Prefeitura de Araraquara reafirma seu compromisso com a transparência e a justiça social, incentivando a população e os trabalhadores a utilizarem o novo canal de denúncias como uma ferramenta de mudança, garantindo que a ética e o respeito prevaleçam no ambiente de trabalho.