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Governo Publica MP para Isenção de Imposto de Renda a Trabalhadores com Até Dois Salários Mínimos

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Medida visa beneficiar milhões de brasileiros e traz mudanças na tabela progressiva mensal

 


Em uma medida que visa aliviar a carga tributária para os trabalhadores de baixa renda, o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) nesta terça-feira (6), isentando do Imposto de Renda aqueles que ganham até dois salários mínimos. Com essa alteração, o trabalhador que recebe até R$ 2.824 por mês não precisará mais arcar com o imposto.


A MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, estabelece que a isenção beneficiará cerca de 15,8 milhões de brasileiros. Anteriormente, o teto de isenção estava em R$ 2.640, correspondendo a dois salários mínimos do ano passado. Com a correção do salário mínimo para R$ 1.412 neste ano, quem ganha menos de dois salários mínimos teria a obrigação de pagar o tributo.

O presidente Lula já havia anunciado em janeiro que o governo revisaria a tabela do Imposto de Renda, incluindo na faixa de isenção os trabalhadores que recebem até R$ 2.824 por mês.

O Ministério da Fazenda destacou que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos serão beneficiados por meio do desconto simplificado, no valor de R$ 564,80. Esse desconto é opcional, e trabalhadores que possuem descontos maiores, como o previdenciário, não serão prejudicados.

Confira abaixo a tabela progressiva mensal já com o desconto simplificado aplicado ao salário:

Faixa SalarialAlíquota
Até R$ 2.824Isento
R$ 2.824,01 a R$ 3.7517,5%
R$ 3.751,01 a R$ 4.66415%
R$ 4.664,01 a R$ 5.53222,5%
Acima de R$ 5.532,0127,5%


Após a publicação, a MP será encaminhada ao Congresso Nacional para análise, prevista para ocorrer em um prazo de até 120 dias. O Ministério da Fazenda assegurou que a mudança na faixa de isenção está em conformidade com as leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal, estimando um impacto de redução de receitas em R$ 3 bilhões para o ano de 2024.

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