Governo Federal Anuncia "Fies Social" para Financiar 100% de Cursos Superiores para Estudantes de Baixa Renda

"Fies Social" - Financiamento Integral para Estudantes de Baixa Renda é Lançado pelo Governo Federal

 

Foto - reprodução/edição dC

Nesta sexta-feira (16), o governo federal apresentou o "Fies Social", uma iniciativa destinada a proporcionar condições especiais de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O programa permitirá que esses estudantes obtenham financiamento integral, cobrindo todos os encargos educacionais de instituições de ensino superior particulares. A nova modalidade foi formalizada por meio de uma resolução do Comitê Gestor do Fies, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a resolução, no mínimo 50% das vagas em cada processo seletivo do Fies serão reservadas para estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico. Além disso, a medida prevê a reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, com base na proporção da população da Unidade da Federação onde a instituição de ensino está localizada, conforme o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A resolução também determina que a reserva de vagas para esses públicos, incluindo estudantes de baixa renda, entrará em vigor a partir do processo seletivo referente ao segundo semestre de 2024. O Ministério da Educação terá a prerrogativa de estabelecer critérios para a implementação das medidas do Fies, incluindo a possibilidade de priorizar o financiamento para cursos específicos com avaliação positiva nos processos conduzidos pela pasta, conforme mencionado na resolução.