Américo Brasiliense Aprova Reajuste Salarial de 3,70% para Servidores Públicos

Revisão Crítica: Vereadora Propõe Mudança na Metodologia de Reajuste Salarial

 

Em uma sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 20, a Câmara Municipal de Américo Brasiliense deu luz verde ao projeto de lei complementar 001/2024, que institui um reajuste salarial de 3,70% aos servidores públicos do município. A medida, originada a partir do OFÍCIO N° 014/2024 do poder executivo, visa a revisão geral anual dos vencimentos de todos os servidores do Poder Executivo, estendendo-se também a aposentados e pensionistas.

Este aumento, conforme estabelecido no artigo 1° do projeto, é fundamentado no artigo 37, X, parte final, da Constituição Federal, e reflete o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2023. A memória de cálculo anexada ao projeto detalha os parâmetros utilizados para chegar ao percentual definido, assegurando transparência e aderência aos critérios econômicos vigentes.

O reajuste, efetivo a partir de 1° de fevereiro de 2024, abarca todos os servidores municipais do executivo de Américo Brasiliense, sem distinção de forma de provimento. A medida reconhece a importância de manter a remuneração dos servidores alinhada à realidade econômica e ao custo de vida, garantindo que a valorização do funcionalismo público seja uma prática contínua e justa.

A nova escala de referência e vencimentos, atualizada conforme os novos índices, será publicada em tabelas anexas à lei, promovendo um ajuste salarial abrangente e estruturado. Este ajuste salarial vem em um momento crucial, considerando os desafios econômicos enfrentados pelos trabalhadores em decorrência das flutuações no custo de vida e nas condições de mercado.

Vereadora Marly Pavao Questiona Base de Reajuste Salarial em Américo Brasiliense

Durante a sessão ordinária que aprovou o reajuste salarial de 3,70% para os servidores públicos de Américo Brasiliense, a vereadora Marly Luzia Held Pavao destacou-se por levantar uma questão crítica a respeito da metodologia utilizada para calcular o aumento. No uso da palavra, a vereadora ressaltou a preocupação com a queda acentuada na arrecadação municipal e questionou a prática recorrente de usar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como referência para o aumento salarial.

Segundo a vereadora Pavao, embora o INPC seja tradicionalmente utilizado para esses cálculos, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é o indicador oficial que mede a inflação do país, tendo registrado um percentual de 4,62% no período analisado. Ela argumentou que, apesar da diferença parecer pequena à primeira vista, ao longo dos anos, a escolha do INPC em detrimento do IPCA pode acarretar uma defasagem significativa nos salários dos servidores municipais e nos reajustes das aposentadorias.

Marly Pavao enfatizou a necessidade de revisão dessa prática, sugerindo que o executivo adote o IPCA como índice de referência para o cálculo do reajuste salarial. Segundo ela, o IPCA oferece uma medição mais confiável da inflação anual, o que garantiria reajustes mais justos e adequados à realidade econômica enfrentada pelos servidores.

A intervenção da vereadora Marly Pavao na discussão sobre o reajuste salarial evidencia uma preocupação crescente com a justiça e adequação dos aumentos concedidos aos trabalhadores do setor público. Sua proposta de mudança na fórmula de cálculo reflete um esforço para assegurar que os servidores municipais de Américo Brasiliense sejam remunerados de forma que acompanhe de perto as variações econômicas do país, contribuindo para a manutenção do poder de compra e para a valorização do trabalho público.