Farmácia Popular Inicia Distribuição Gratuita de Absorventes em Programa de Proteção Menstrual

De acordo com as diretrizes do programa, brasileiras ou estrangeiras residentes no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos

 

O programa Farmácia Popular, com mais de 31 mil unidades credenciadas, anunciou o início da distribuição gratuita de absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. A medida, segundo o Ministério da Saúde, visa atender grupos que vivem abaixo da linha da pobreza, incluindo aqueles matriculados em escolas públicas, em situação de rua, vulnerabilidade extrema e pessoas recolhidas em unidades do sistema prisional.

De acordo com as diretrizes do programa, brasileiras ou estrangeiras residentes no Brasil, com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa, podem solicitar o benefício. Estudantes de instituições públicas de ensino também são elegíveis, com renda familiar mensal por pessoa até meio salário mínimo (R$ 706), enquanto pessoas em situação de rua não possuem limite de renda. O público-alvo do programa abrange aproximadamente 24 milhões de pessoas.

Exigências e Procedimentos para Acesso aos Absorventes

Para garantir o benefício, é necessário apresentar um documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso. Esta autorização pode ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, a nova versão do aplicativo Conecte SUS, com validade de 180 dias. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal.

Em casos de dificuldades para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, as orientações estão disponíveis no Disque Saúde 136. Além disso, pessoas em situação de rua podem procurar unidades básicas de saúde (UBS), centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Já para aqueles recolhidos em unidades do sistema penal, a distribuição será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, diretamente nas instituições prisionais.

Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual

A iniciativa integra o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, abrangendo diversas áreas, como Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e Mulheres e Educação.

Combate às Desigualdades e Dignidade Menstrual

O Ministério da Saúde enfatizou, em nota, que a ação é um importante passo para combater as desigualdades causadas pela pobreza menstrual, proporcionando acesso à dignidade menstrual. A nota ressalta que, apesar de ser um processo natural que ocorre em todo o mundo, a pobreza menstrual e os tabus associados a essa condição podem levar à evasão escolar e ao desemprego. No Brasil, dados da Organização das Nações Unidas (ONU) revelam que uma em cada quatro meninas falta à escola durante o período menstrual, e aproximadamente quatro milhões enfrentam privações de higiene no ambiente escolar, incluindo acesso a absorventes, banheiros e sabonetes. A distribuição gratuita de absorventes busca mitigar esses desafios e promover uma maior igualdade de oportunidades para todas as mulheres.