A Justiça da Itália anulou nesta quarta-feira (1º) a decisão que havia autorizado a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no processo relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Com a decisão, o pedido apresentado pelo Brasil será analisado novamente pela Corte de Apelação de Roma.
A medida não representa absolvição da ex-parlamentar nem altera a condenação imposta pela Justiça brasileira. A Corte italiana analisou apenas aspectos jurídicos do processo de extradição, verificando se o pedido atende aos requisitos previstos pela legislação italiana e pelos tratados internacionais.
Caso retorna para novo julgamento
Com a anulação da decisão anterior, o processo volta à etapa inicial na Corte de Apelação de Roma, que deverá realizar um novo julgamento sobre o pedido de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras.
Até o momento, não há data definida para a nova audiência. Segundo a defesa de Carla Zambelli, a expectativa é que o caso seja retomado em setembro.
Entenda o caso
O processo refere-se ao episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Carla Zambelli perseguiu um homem armada pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.
Pela conduta, a ex-deputada foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
A condenação permanece válida no Brasil. O que está sendo analisado pela Justiça italiana é exclusivamente o pedido de extradição.
Outro processo de extradição
Este é o segundo processo envolvendo pedidos de extradição da ex-deputada na Itália.
Em maio deste ano, a Corte Suprema de Cassação italiana já havia anulado a autorização de extradição relacionada ao processo da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinando uma nova análise daquele caso.
Na ocasião, a Corte apontou dúvidas sobre aspectos processuais do julgamento realizado no Brasil, especialmente em relação à imparcialidade do procedimento.
Próximos passos
Com a nova decisão, caberá à Corte de Apelação de Roma reexaminar o pedido encaminhado pelo governo brasileiro. O tribunal poderá autorizar novamente a extradição, negar o pedido ou determinar novas diligências antes de proferir uma decisão definitiva.
Até lá, Carla Zambelli permanece na Itália aguardando o andamento do processo.
O Diário da Cidade seguirá acompanhando os desdobramentos do caso e trará novas informações assim que houver definição da Justiça italiana.
