rabalhadores demitidos sem justa causa passarão a receber valores maiores no seguro-desemprego a partir desta segunda-feira (12). A tabela do benefício foi reajustada em 3,9%, índice equivalente à variação do INPC de 2024.
Com o aumento, o valor máximo das parcelas passou de R$ 2.424,11 para R$ 2.518,65. Já o piso acompanha o novo salário mínimo e sobe de R$ 1.518 para R$ 1.621.
O reajuste vale tanto para quem já está recebendo quanto para quem ainda vai solicitar o benefício. O cálculo é feito com base na média das três últimas remunerações antes da demissão.
Quem tem direito e como funciona
O seguro-desemprego é destinado a trabalhadores com carteira assinada dispensados sem justa causa. O benefício pode ser pago em 3, 4 ou 5 parcelas, conforme o tempo trabalhado e o número de solicitações anteriores.
Para ter acesso, é necessário estar desempregado no momento do pedido, não possuir renda própria e não receber benefício previdenciário contínuo — exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Também é preciso cumprir tempo mínimo de atividade, que varia conforme o pedido:
• 1º pedido: 12 meses nos últimos 18
• 2º pedido: 9 meses nos últimos 12
• Demais: 6 meses imediatamente anteriores
Prazos e onde solicitar
O pedido deve ser feito entre o 7º e o 120º dia após a demissão, no caso de trabalhadores formais, e entre o 7º e o 90º dia para empregados domésticos.
As solicitações podem ser realizadas pelo Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho, ou presencialmente em unidades do SINE.
Objetivo do reajuste
Segundo o governo, o ajuste busca preservar o poder de compra do trabalhador durante o período de busca por recolocação profissional.
