O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (9) o programa CNH do Brasil, que promove a maior mudança no processo de habilitação de condutores nas últimas décadas. As novas regras, aprovadas por resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), entram em vigor a partir de quarta-feira (10) e afetam diretamente o funcionamento de autoescolas em todo o país.
Entre as principais alterações estão a redução das aulas práticas obrigatórias de 20 para apenas duas horas, a oferta de curso teórico gratuito e digital, e a possibilidade de uso de veículo próprio no exame prático, inclusive automático. Além disso, instrutores autônomos poderão atuar sem vínculo com autoescolas, e a prova teórica poderá ser feita de forma remota.
A resolução também elimina o prazo de um ano para concluir o processo de habilitação. Outro destaque é que a CNH definitiva será emitida automaticamente após um ano, sem necessidade de solicitação por parte do condutor.
Renovação automática para bons motoristas
Além das mudanças na primeira habilitação, o governo prepara uma Medida Provisória que permitirá a renovação automática da CNH para motoristas que não tiverem infrações no ano anterior ao vencimento. O processo será feito pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, dispensando a necessidade de exames presenciais.
Quem desejar manter a versão impressa do documento poderá solicitar, mediante pagamento de taxa. A MP também prevê o fim da exclusividade das clínicas credenciadas para exames médicos e psicológicos, permitindo que qualquer profissional habilitado possa emitir os laudos exigidos.
Reações
A Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas) criticou as mudanças e informou que pretende acionar o STF e o Congresso Nacional, alegando que a nova regra fragiliza a formação de motoristas e compromete a segurança no trânsito.
Já o governo defende que a medida visa desburocratizar e democratizar o acesso à habilitação, especialmente para motoristas de baixa renda, reduzindo custos e eliminando barreiras corporativas.
