Conselho Tutelar: quando saem os resultados e o que acontece agora?

Cada município é responsável por divulgar a lista dos conselheiros eleitos, que assumirão cargos em 10 de janeiro de 2024.

 

Direitos da criança

Os resultados das eleições para Conselhos Tutelares começaram a ser divulgados ainda neste domingo (1º). Cerca de 30 mil pessoas serão eleitas para atuar na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Em algumas capitais, os resultados levarão mais tempo para serem conhecidos: é o caso do Distrito Federal, onde o resultado deve sair apenas na segunda-feira (2), e de Natal, que teve a votação adiada por conta de um erro na distribuição das urnas.

As eleições para Conselhos Tutelares são responsabilidade de cada Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com isso, a divulgação dos conselheiros eleitos fica a cargo de cada cidade. Confira abaixo as próximas etapas.

• Domingo (1º): apuração e divulgação de resultados (veja abaixo algumas cidades que já divulgaram);
• Terça-feira (3): publicação da lista no Diário Oficial de cada município;
• 10 de janeiro de 2024: posse dos conselheiros tutelares eleitos.

Segundo a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Brasil conta atualmente com 6.100 conselhos tutelares espalhados por 5.570 municípios e entidades administrativas. Cada conselho possui 5 membros titulares.

Os conselheiros possuem mandato de quatro anos e precisam ter dedicação exclusiva à função. Se quiser se reeleger, o conselheiro deve se candidatar novamente em eleições que acontecem sempre no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial.

Os eleitos para Conselhos Tutelares recebem salário, que varia de acordo com o município. No Distrito Federal, por exemplo, cada conselheiro recebe R$ 6,3 mil. Já em cidades menores, o salário pode ser de R$ 1,5 mil.

O voto para o Conselho Tutelar é facultativo, mas de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, "a expectativa é que essa eleição tenha maior participação social do que os outros anos".

A pasta afirmou que o processo contou com mais de 56 mil urnas eletrônicas – os equipamentos foram usados no pleito pela primeira vez em algumas cidades.

O órgão informou ainda que Natal é a maior cidade onde as eleições foram adiadas, por conta de um problema de logística de distribuição das urnas. Em algumas cidades no Rio Grande do Sul, houve adiamento devido às chuvas.

Ainda segundo o ministério, a primeira capital a concluir a apuração foi Palmas. "A cidade contou com presença de 14% do eleitorado apto, o que indica aumento de 10% com relação ao pleito anterior (2019)", diz o órgão.

"A maioria das demais cidades brasileiras ainda está em processo de apuração", informou o ministério.

O que faz um conselheiro tutelar?

Os conselheiros tutelares devem proteger crianças e adolescentes que tiveram direitos violados. Os profissionais atuam no recebimento de denúncias e em ações de fiscalização.

O Conselho Tutelar tem a missão de atender a crianças e adolescentes cujos pais faltem ou ofereçam risco à sua formação, além de fornecer proteção em situações de abuso.

A atuação no conselho acontece por meio de decisões em conjunto, já que nenhum conselheiro tem o poder de agir sozinho. Assim, é preciso haver votação entre os membros para decidir qual medida será tomada em cada caso.

Por ser um órgão autônomo e permanente, o Conselho Tutelar também fiscaliza outros órgãos e instituições.

Resultados das eleições do Conselho Tutelar

Em breve...