O Projeto de Lei (PL) 8889/17, também conhecido como “PL da Netflix”, está em pauta no Senado e pode ser votado até o final desta semana. O projeto de lei tem o potencial de afetar o setor de conteúdo audiovisual e visa regulamentar “streamings”, como Netflix. Além disso, pode impor uma “taxa” do governo aos criadores de conteúdo em redes sociais, afetando suas receitas.
A PL busca, portanto, que o governo determine e regule o fornecimento de conteúdo audiovisual por demanda. Isso terá um impacto nas empresas que operam plataformas de streaming e distribuição de conteúdo digital.
Atualmente ministro do Desenvolvimento Agrário do governo, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), apresentou a proposta em 2017. O regime de urgência foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto deste ano com 291 votos a favor e 106 contra.
O projeto exige que os provedores de conteúdo audiovisual incluam um percentual de conteúdo nacional em seus catálogos. Além de garantir que as produções brasileiras sejam vistas.
A PL da Netflix também determina que as empresas de streaming devem apoiar produções “independentes” com 5% de suas receitas brutas. Adicionalmente, a versão mais recente do relatório propõe a distribuição de dez por cento do total para obras nacionais. Assim, equivalendo a 1% do faturamento bruto, para “produtoras identitárias”. Estas produtoras são aquelas com no mínimo 51% do capital controlado por “grupos incentivados”
Onde se aplica a taxação de influencers?
O projeto prevê multas e suspensão do credenciamento para as empresas que não cumprirem suas obrigações. As plataformas incluem o YouTube, o Meta e o TikTok, entre outras.
Embora o projeto não faça referência direta a sistemas de publicidade como o AdSense, as alterações legislativas podem ter um impacto na estratégia de conteúdo das plataformas. Como resultado, afeta a monetização dos criadores de conteúdo.
Em outras palavras, ao pagarem 4% do faturamento bruto, é provável que as empresas precisem repassar o custo, e repensar a estratégia de AdSense, ou monetização para seus criadores.
A mudança na legislação pode afetar indiretamente o programa AdSense da Google, que permite que os criadores de conteúdo ganhem dinheiro com publicidade em seus sites ou vídeos do YouTube. O tipo de conteúdo que é promovido ou monetizado nas plataformas pode ser impactado negativamente pela PL 8889.
