O ano de 2024 se inicia sob um cenário de alerta para as prefeituras municipais em todo o Brasil. Com um déficit financeiro projetado em até R$ 4,7 bilhões, segundo a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a situação das contas públicas municipais se agravou ao longo de 2023, preparando um terreno desafiador em ano eleitoral.
A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) é uma entidade que representa os interesses das prefeituras brasileiras. Fundada em 1989, ela tem como objetivo principal promover a integração entre os gestores municipais, além de defender pautas e demandas comuns aos municípios, buscando soluções para os desafios enfrentados pelas administrações locais.
A FNP atua como um espaço de articulação política e técnica, reunindo prefeitos de diferentes partidos e regiões do país para discutir temas relevantes para a gestão municipal. Além disso, ela busca estabelecer diálogo com outras esferas do governo, organizações da sociedade civil e setor privado, visando promover o desenvolvimento das cidades e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Deterioração Progressiva
Um estudo da FNP aponta uma queda significativa no resultado primário das prefeituras, marcando uma queda de 45% entre o quinto e sexto bimestre de 2022. Essa tendência de declínio, corroborada por números do Banco Central, mostra um rombo crescente: se em 2022 houve um superávit de R$ 21 bilhões, até outubro de 2023, o rombo acumulado atingiu R$ 10,9 bilhões.
O economista da FNP, Kleber Castro, enfatiza que, mesmo com receitas extraordinárias como compensações de ICMS e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o déficit persiste e se agrava, principalmente devido a despesas sazonais como o pagamento do 13º salário.
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, transporte interestadual e intermunicipal, além de serviços de comunicação e energia elétrica. Ele é de competência dos estados e do Distrito Federal e é uma das principais fontes de arrecadação tributária para esses entes federativos.
Esse imposto é cobrado em todas as etapas de produção e comercialização de bens e serviços, sendo recolhido pelos estados e posteriormente distribuído entre eles e os municípios de acordo com regras estabelecidas em legislação específica.
A arrecadação do ICMS é compartilhada entre os estados e parte dela é destinada aos municípios, contribuindo significativamente para a receita das prefeituras.
Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
O Fundo de Participação dos Municípios é uma das principais formas de transferência de recursos da União para os municípios brasileiros. Criado pela Constituição Federal de 1988, o FPM tem o objetivo de promover a redistribuição de recursos entre os entes federativos, buscando equilibrar as disparidades regionais e promover o desenvolvimento local.
A principal fonte de recursos do FPM é o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sendo que 22,5% desses impostos são destinados ao fundo e distribuídos aos municípios de acordo com critérios definidos em lei, que consideram o tamanho populacional de cada cidade.
O FPM é uma fonte essencial de recursos para muitos municípios, contribuindo para o financiamento de serviços públicos essenciais, investimentos em infraestrutura e outras despesas municipais. A variação na arrecadação desses impostos afeta diretamente a disponibilidade de recursos para as prefeituras, impactando suas capacidades de investimento e custeio.
Causas do Desequilíbrio
A queda na arrecadação do ICMS, resultado da redução das alíquotas de tributos sobre combustíveis aprovada pelo Congresso em 2022, foi um dos principais fatores desencadeadores dessa crise. A judicialização do tema resultou em um acordo de ressarcimento de R$ 27,5 bilhões, mas os impactos persistem.
Além disso, a redução nos repasses do FPM pelo governo federal, especialmente entre julho e outubro, contribuiu para o agravamento da situação fiscal das prefeituras.
Desafios e Alternativas
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destaca que o crescimento das despesas públicas superou a receita, criando um quadro de alta precariedade para muitas cidades, com elevado comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL).
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, aponta problemas como o aumento de despesas de custeio da máquina pública, gastos com pessoal e o alto investimento público realizado, em parte, com superávit de exercícios anteriores.
Soluções Propostas
Especialistas em contas públicas, como André Luiz Marques do Insper, destacam a necessidade de cortes de despesas para melhorar o resultado fiscal. Ele sugere a revisão das estruturas municipais, a quantidade de servidores não concursados e o compartilhamento de recursos entre municípios como alternativas viáveis.
Os dados compilados pelo Tesouro Nacional, sob a análise da CNM, evidenciam que os municípios de pequeno porte concentram o déficit, enquanto cidades maiores têm superávit, deixando clara a necessidade de um ajuste tanto no gasto quanto na receita.
Desafios Eleitorais
Com um quarto da folha de pagamento vinculada ao magistério, e reajustes significativos no piso salarial, as prefeituras enfrentam desafios complexos na gestão financeira, especialmente os municípios mais dependentes das transferências governamentais.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-secretário de Fazenda de São Paulo, destaca a inevitabilidade de medidas de contenção de gastos e a urgência de um ajuste fiscal estrutural para lidar com essa crise financeira.
Em meio ao panorama eleitoral, as prefeituras enfrentam um desafio crucial: encontrar soluções para reverter esse quadro deficitário e garantir a estabilidade financeira, enquanto se preparam para as eleições municipais.
Texto: Michel Belli – Gestor Público
Números fonte: Estudo da FNP
Análise: Kleber Castro, Paulo Ziulkoski, Felipe Salto, André Luiz Marques
