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Guardas Civis em Araraquara tentam na justiça obter o porte de arma

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A Prefeitura de Araraquara recorreu contra esse pedido

 

Uma queda de braço entre a Guarda Municipal de Araraquara e a Prefeitura Municipal está na Justiça. Os agentes querem o direito do porte de arma para que eles possam andar armados no dia a dia de trabalho. 

Inicialmente, os guardas civis tiveram um parecer favorável da Justiça, mas a Prefeitura de Araraquara é contrária nesse momento, ao porte de armas. A prefeitura prefere uma guarda municipal desarmada, pelo menos nesse momento. 

A briga está na Justiça e agora tanto os guardas municipais quanto a prefeitura aguardam uma nova decisão judicial. 


A Associação de Guardas Civis Municipais de Araraquara tenta na Justiça autorização para que os profissionais possam portar armas de fogo em sua atividade profissional diária e também de forma particular, quando não estão em seus plantões. 

A proposta inicialmente teve um parecer favorável da Justiça por meio de liminar em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça adotou o recurso da Prefeitura Municipal e, no momento, o processo aguarda um julgamento.


Houve um parecer desfavorável no Tribunal de Justiça. A gente pretende estar recorrendo para Brasília e para todas as outras esferas superiores.

Nicolas Pinto Mendes - Advogado representante da GCM


Para os guardas municipais, é uma questão de segurança portarem armas de fogo e a população será beneficiada a partir do momento que estiverem com esse equipamento.


Por um lado, a gente tem o direito a vida, o direito, a segurança daquele guarda municipal, bem como o princípio da eficiência do poder público. Como aquele guarda municipal, ele vai proteger uma sociedade sem ter o instrumento necessário para isso. 

Essa é a nossa tese. Por outro lado, tem a tese da prefeitura, que também é uma tese respeitada no âmbito judicial, que fala o seguinte o armamento da Guarda Municipal, ela é subordinada à vontade da administração. 

Se a administração ela não quer armar, ela não vai armar. E aí fica esse debate até onde o Poder Judiciário ele pode vir a intervir nos atos da administração? 

Então tem essas duas teses e as duas têm sentido. As duas estão ganhando força no Judiciário. A Guarda Municipal vem ganhando força no Judiciário e esse é o principal debate para a gente ver qual vai ser a conclusão lá na frente.

Nicolas Pinto Mendes - Advogado representante da GCM


Existem guardas municipais armadas em algumas cidades da região, como é o caso de São Carlos, e funciona bem, age diretamente no combate à criminalidade e não apenas na segurança patrimonial. Botucatu também tem resultados importantes com a sua Guarda Municipal. 

Já em Araraquara o caso é aguardar agora a decisão da Justiça, se os guardas terão ou não autorização para o porte de armas.

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