A Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023, oferecendo oportunidades de parcelamento para débitos relacionados a impostos e taxas municipais, como IPTU, água, ISS, TCF e demais encargos.
Este programa tem como objetivo facilitar a regularização de dívidas dos contribuintes, oferecendo condições especiais de pagamento. As modalidades de parcelamento e suas respectivas reduções são as seguintes:
- Até 3 parcelas: Redução de 95% dos juros e da multa de mora.
- De 4 a 6 parcelas: Redução de 80% dos juros e da multa de mora.
- De 7 a 12 parcelas: Redução de 60% dos juros e da multa de mora.
- De 13 a 24 parcelas: Redução de 40% dos juros e da multa de mora.
- De 25 a 36 parcelas: Redução de 20% dos juros e da multa de mora.
Os interessados em aderir ao programa ou obter mais informações podem entrar em contato pelo telefone 16 3392-1603.
O REFIS 2023 é uma iniciativa da Prefeitura de Américo Brasiliense para proporcionar aos contribuintes a oportunidade de regularizar seus débitos de forma facilitada, contribuindo para o desenvolvimento da cidade e o cumprimento das obrigações fiscais.
Este programa oferece uma chance excelente para os contribuintes que buscam regularizar suas dívidas com a Prefeitura de Américo Brasiliense.
Veja abaixo, o pronunciamento do Sr. Prefeito Dirceu Pano, em relação ao REFIS 2023
