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| Prefeitura municipal de Araraquara – Foto (Michel Belli) |
ARARAQUARA – Em uma iniciativa pioneira para garantir os direitos dos trabalhadores, a Prefeitura de Araraquara implementou um canal exclusivo de denúncias para empregados de empresas terceirizadas que atuam no município. Este mecanismo visa assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte dessas empresas, fortalecendo a fiscalização e a transparência nas relações laborais.
O lançamento do canal ocorre no contexto de preocupações crescentes com o respeito aos direitos dos trabalhadores por parte de empresas contratadas pelo setor público. A decisão veio após uma audiência pública na Câmara Municipal, que discutiu a situação das terceirizadas na região, e seguiu a rescisão do contrato com o Grupo Kolluna, acusado de violações trabalhistas graves, incluindo atraso no pagamento de salários e abandono de posto de trabalho.
Como Funciona o Canal de Denúncia
Disponível no site oficial da Prefeitura de Araraquara, o canal permite que colaboradores das empresas terceirizadas relatem anonimamente qualquer descumprimento de obrigações contratuais. Para acessá-lo, basta entrar na seção “Cidadão”, selecionar “Ouvidoria”, e clicar em “Sugestões, Reclamações e Denúncias – Empregados e Colaboradores de Empresas Contratadas”. Alternativamente, as denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 da Ouvidoria.
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| Infográfico passo a passo – Arte dC |
Este novo recurso é parte de um esforço maior da administração municipal para promover um ambiente de trabalho justo e seguro, assegurando que todas as empresas que prestam serviços ao município respeitem integralmente os direitos trabalhistas.
Medidas contra a Inadimplência Trabalhista
A situação do Grupo Kolluna ilustra a importância dessa iniciativa. A empresa, que era responsável pela vigilância em diversos pontos do município, enfrentará penalidades severas devido às suas falhas, incluindo multas e a possibilidade de suspensão em futuras licitações com o município. Os funcionários afetados, que sofreram com atrasos salariais desde dezembro de 2023, são um lembrete contundente da necessidade de vigilância constante e ação proativa por parte das autoridades municipais.
A Prefeitura de Araraquara reafirma seu compromisso com a transparência e a justiça social, incentivando a população e os trabalhadores a utilizarem o novo canal de denúncias como uma ferramenta de mudança, garantindo que a ética e o respeito prevaleçam no ambiente de trabalho.
