Uma queda de braço entre a Guarda Municipal de Araraquara e a Prefeitura Municipal está na Justiça. Os agentes querem o direito do porte de arma para que eles possam andar armados no dia a dia de trabalho.
Inicialmente, os guardas civis tiveram um parecer favorável da Justiça, mas a Prefeitura de Araraquara é contrária nesse momento, ao porte de armas. A prefeitura prefere uma guarda municipal desarmada, pelo menos nesse momento.
A briga está na Justiça e agora tanto os guardas municipais quanto a prefeitura aguardam uma nova decisão judicial.
A Associação de Guardas Civis Municipais de Araraquara tenta na Justiça autorização para que os profissionais possam portar armas de fogo em sua atividade profissional diária e também de forma particular, quando não estão em seus plantões.
A proposta inicialmente teve um parecer favorável da Justiça por meio de liminar em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça adotou o recurso da Prefeitura Municipal e, no momento, o processo aguarda um julgamento.
Houve um parecer desfavorável no Tribunal de Justiça. A gente pretende estar recorrendo para Brasília e para todas as outras esferas superiores.
Nicolas Pinto Mendes – Advogado representante da GCM
Para os guardas municipais, é uma questão de segurança portarem armas de fogo e a população será beneficiada a partir do momento que estiverem com esse equipamento.
Por um lado, a gente tem o direito a vida, o direito, a segurança daquele guarda municipal, bem como o princípio da eficiência do poder público. Como aquele guarda municipal, ele vai proteger uma sociedade sem ter o instrumento necessário para isso.
Essa é a nossa tese. Por outro lado, tem a tese da prefeitura, que também é uma tese respeitada no âmbito judicial, que fala o seguinte o armamento da Guarda Municipal, ela é subordinada à vontade da administração.
Se a administração ela não quer armar, ela não vai armar. E aí fica esse debate até onde o Poder Judiciário ele pode vir a intervir nos atos da administração?
Então tem essas duas teses e as duas têm sentido. As duas estão ganhando força no Judiciário. A Guarda Municipal vem ganhando força no Judiciário e esse é o principal debate para a gente ver qual vai ser a conclusão lá na frente.
Nicolas Pinto Mendes – Advogado representante da GCM
Existem guardas municipais armadas em algumas cidades da região, como é o caso de São Carlos, e funciona bem, age diretamente no combate à criminalidade e não apenas na segurança patrimonial. Botucatu também tem resultados importantes com a sua Guarda Municipal.
Já em Araraquara o caso é aguardar agora a decisão da Justiça, se os guardas terão ou não autorização para o porte de armas.
