Em uma medida que visa aliviar a carga tributária para os trabalhadores de baixa renda, o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) nesta terça-feira (6), isentando do Imposto de Renda aqueles que ganham até dois salários mínimos. Com essa alteração, o trabalhador que recebe até R$ 2.824 por mês não precisará mais arcar com o imposto.
A MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, estabelece que a isenção beneficiará cerca de 15,8 milhões de brasileiros. Anteriormente, o teto de isenção estava em R$ 2.640, correspondendo a dois salários mínimos do ano passado. Com a correção do salário mínimo para R$ 1.412 neste ano, quem ganha menos de dois salários mínimos teria a obrigação de pagar o tributo.
O Ministério da Fazenda destacou que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos serão beneficiados por meio do desconto simplificado, no valor de R$ 564,80. Esse desconto é opcional, e trabalhadores que possuem descontos maiores, como o previdenciário, não serão prejudicados.
Confira abaixo a tabela progressiva mensal já com o desconto simplificado aplicado ao salário:
| Faixa Salarial | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 2.824 | Isento |
| R$ 2.824,01 a R$ 3.751 | 7,5% |
| R$ 3.751,01 a R$ 4.664 | 15% |
| R$ 4.664,01 a R$ 5.532 | 22,5% |
| Acima de R$ 5.532,01 | 27,5% |
Após a publicação, a MP será encaminhada ao Congresso Nacional para análise, prevista para ocorrer em um prazo de até 120 dias. O Ministério da Fazenda assegurou que a mudança na faixa de isenção está em conformidade com as leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal, estimando um impacto de redução de receitas em R$ 3 bilhões para o ano de 2024.
