O governo dos Estados Unidos revogou as sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, à esposa dele, Viviane de Moraes, e à empresa Lex Institute, ligada ao casal. A retirada dos nomes da lista da Lei Magnitsky foi confirmada nesta quinta-feira (12), mas sem explicação oficial do motivo da decisão.
Moraes havia sido incluído na lista em julho de 2025, sob alegações de atuação política considerada abusiva e prisões preventivas classificadas como arbitrárias pela administração Trump. Viviane de Moraes foi adicionada à lista em setembro, como sócia da Lex Institute, holding proprietária de imóveis e da residência do casal.
À época, o Departamento do Tesouro dos EUA associou a atuação do ministro à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontando suposta supressão da liberdade de expressão e interferência política. A inclusão na lista havia gerado bloqueio de bens nos Estados Unidos e restrição a quaisquer transações com cidadãos americanos.
Com a revogação, as restrições econômicas, comerciais e de visto foram anuladas, e a Lex Institute volta a ter acesso irrestrito a ativos em território americano. Moraes também volta a poder transitar e negociar normalmente com instituições e empresas sediadas nos EUA.
A Lei Magnitsky foi criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, e permite sanções contra indivíduos envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. Desde 2016, a legislação passou a ser aplicada globalmente, sendo usada com frequência para pressionar governos e agentes políticos em diversos países.
