A partir desta segunda-feira (5), trabalhadores têm a oportunidade de verificar se estão aptos a receber o abono salarial PIS-Pasep 2024, correspondente ao ano-base 2022. As informações sobre a data de pagamento, banco responsável e valores, incluindo anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br (veja as instruções abaixo).
Principais Pontos:
- O abono salarial é um benefício anual, concedido a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa, com valor de até um salário-mínimo.
- Trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam pelo menos 30 dias em 2022 e recebiam até dois salários-mínimos mensais têm direito ao abono.
- O calendário de pagamento foi unificado, iniciando em 15 de fevereiro, conforme o mês de nascimento do beneficiário.
- Um total de 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono em 2024, segundo informações do Ministério do Trabalho.
Perguntas Frequentes:
1. Quem tem direito ao abono salarial?
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS por pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep.
- Ter recebido até dois salários-mínimos por mês.
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2022.
- Dados informados corretamente pelo empregador na Rais ou eSocial do ano-base.
2. Quem não tem direito ao abono salarial?
- Empregado(a) doméstico(a).
- Trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física.
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
3. Qual é o valor?
- Proporcional ao tempo de serviço no ano-base, variando de R$ 118 a R$ 1.412.
4. Como consultar?
- Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
5. Como serão os pagamentos?
- PIS: Caixa Econômica Federal, por crédito em conta, aplicativo Caixa Tem, agências, lotéricas e outros canais.
- Pasep: Banco do Brasil, com prioridade para crédito em conta, transferência via TED, PIX ou presencial nas agências.
6. Ainda tem dúvidas?
- Mais informações nos canais do Ministério do Trabalho e nas Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou e-mail trabalho.uf@economia.gov.br.
Esteja atento ao prazo e confira se você tem direito a esse benefício essencial para muitos trabalhadores.
